DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 26/2002

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 26, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8704.22.90 Veículo automóvel com motor diesel e carroçaria semelhante à de microônibus urbano, desprovida das janelas (tipo furgão) e dos bancos destinados aos passageiros, com duas portas laterais (dianteira e traseira), duas janelas laterais acortinadas, estrutura para instalação de ar-condicionado ao fundo e banco para o motorista, mesmo com 1 a 3 assentos próximos ao do motorista, próprio para posterior transformaçãointerna em unidade móvel de saúde ou para transporte de motocicletas, apresentado nos modelos ¿Thunder¿ (Agrale 4.20 EE), de peso em carga máxima igual a 8 toneladas, com volume interno total de 32m 3, e ¿Thunder Boy¿ (Agrale 3.70 EE), de peso emcarga máxima igual a 7 toneladas, com volume interno total de 24m 3

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018