DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 26/2006

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 26, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 2401.30.00 Desperdícios de fumo (tabaco), constituídos por talos, aparas e poeiras provenientes da manipulação das folhas ou da fabricação dos produtos acabados, submetidos a processos de retirada das impurezas, reidratação, eventual trituração para homogeneização do tamanho das partículas e adição de agentes antimofo e umectantes, mas ainda não prontos para consumo como artigos ou produtos de fumo (tabaco)

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018