Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 27, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria3923.10.90 Caixa de plástico (polipropileno) com volume útil de 65 litros, com tampa de duas folhas fixadas na borda por meio de dobradiças e orifícios para colocação de lacre, própria para o transporte de mercadorias, comercialmente denominada "Caixa ALC 64365" 3926.90.90 Lacre de plástico (polipropileno), com formato de seta ou âncora, próprio para fechar tampa de caixa plástica para evitar a violação da mesma, comercialmente denominado "Lacre Seta"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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