DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 297/2004

09/09/2004 • NCM 87082999

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 297, de

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8708.29.99 Artefato próprio para cobrir a caçamba de picapes, constituído basicamente de manta de perfis de alumínio que deslizam entre trilhos laterais, acionado por motores elétricos e comandado por controle remoto, comercialmente denominado "Capota Electra Retrátil"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.8708.2- Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):8708.29-- Outros8708.29.9Outros

8708.29.99OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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