Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 3, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria3926.30.00 Placas quadradas de plástico, com inscrições em alto e baixo relevo obtidas por moldagem, para identificação de carroçarias de veículos automóveis para transporte de mercadorias, com 80mm de lado, comercialmente denominadas "Placa de Identificação 'S' AD 00136" e "Placa de Identificação 'G' AL 1119-600"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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