Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 41, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 8428.90.90 Mercadoria: Implemento para ser montado sobre chassi de caminhão em substituição à sua carroçaria, próprio para içar, assentar e bascular, desde que contenham dimensões e engates apropriados, contêineres para transporte de mercadorias e equipamentos de uso na agricultura (por exemplo, distribuidor de sementes e fertilizantes) sobre o caminhão ao qual está montado, constituído basicamente de base de aço, cilindros hidráulicos e haste em "L" basculante com o segmento horizontal telescópico, comercialmente denominado "Equipamento Veicular Roll On Roll Off"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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