Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 433, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria Veículo com a parte dianteira idêntica a de trator, desprovido de cabina, dotado de um único assento, motor diesel de 30CV, tracionado e direcionado pelas 4 rodas, e coma parte traseira equipada com 8704.21.20 ¿ caçamba basculante, de peso líquido de 1.200kg e capacidade de carga de 800kg, próprio para o transporte de mercadorias, comercialmente denominado "Tratorcaçamba" 8704.21.90 ¿ carroceria comum, de peso líquido de 1.200kg e capacidade de carga de 800kg, próprio para o transporte de mercadorias, comercialmente denominado "Trator carroceria" 8705.90.90 ¿ tanque para líquidos e conjunto pulverizador (turbina e esguichos), de peso líquido de 1.180kg e capacidade de carga de 500 litros, próprio para pulverização de culturas, comercialmente denominado "Trator pulverizador"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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