Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 45, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única de cartão, comercialmente denominado "Combo Caixa Térmica com 4 Peças", constituído pelos seguintes recipientes isotérmicos, com paredes interna e externa de plástico (polipropileno), cujos isolamentos são produzidos por poliestireno expandido (EPS), próprios para conservar ou manter refrigerados bebidas e alimentos: Código TEC / Descrição 3923.10.90 - Caixas térmicas com capacidade de 60 litros e 22,7 litros 3926.90.90 - Botijão térmico com capacidade de 7,6 litros 3926.90.90 - Garrafa térmica com capacidade de 2 litros
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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