DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2006

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 48, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)

Ementa

Código TIPI Mercadoria8704.31.90 Triciclo motorizado com uma roda dianteira e duas traseiras, provido de motor de pistão de ignição por centelha com cilindrada 200cc, marcha a ré e diferencial, sendo a parte frontal de motocicleta (selim, motor, tanque de combustível e guidão) e a parte traseira uma caçamba (caixa aberta) ou um baú fechado com porta traseira, de peso em carga máxima de 590kg, próprio para o transporte de mercadorias, comercialmente denominado "Triciclo de Carga Lerivo"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018