DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2004

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 5, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)

Ementa

Código TEC Mercadoria 7309.00.90 Recipiente de lixos municipais para utilização em vias públicas, de chapas de ferro, com capacidade de 2.400 ou 3.200 litros, dotado de tampas basculantes, próprio para descarga automática com utilização de veículo coletor adequado, comercialmente denominado "Contêiner metálico" 8704.23.90 Veículo automóvel para compactar e transportar lixos municipais, com motor a pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de 26 toneladas, dotado de carroçaria fechada e carga lateral por meio de braço próprio para erguer contêiner com peso de até 1.200kg, denominado comercialmente "Caminhão compactador automático de carga lateral" 8705.90.90 Veículo automóvel para lavar, interna e externamente, contêineres metálicos utilizados na coleta de lixos municipais por meio de esguichos de alta pressão, dotado de tanques para água limpa e suja, câmara de lavagem com tampa para evitar o derrame de água durante a lavagem e braço para elevação dos contêineres, denominado comercialmente "Caminhão Lava-contêiner de carga lateral"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018