Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 51, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TEC: 3921.13.90 Mercadoria: Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço em uma das faces com tecido de fibras de poliéster e algodão, de espessura entre 0,6 mm e 1,2 mm, de cor uniforme e idêntica em ambas as faces, apresentado em rolos com 1,47 m de largura, utilizado na fabricação de couro artificial