Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 62, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TEC: 3921.90.90 Mercadoria: Filme de polietileno combinado com falso tecido e manta de polímeros absorventes (camada intermediária, largura de 51 cm), com largura de 101 cm, espessura máxima de 0,5 mm e 107 g/m, próprio para cobrir e impermeabilizar mesas cirúrgicas, apresentado em rolos, marca registrada "Mojave¿", comercialmente denominado "Falso tecido laminado, absorvente e impermeável"