Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 71, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 6307.90.90 Saco inflável de formato retangular, com válvula para enchimento rápido, constituído internamente por folha de polietileno coextrudado e externamente por tecido de lâminas de polipropileno, próprio para contenção de cargas embarcadas pelo preenchimento dos espaços vazios no compartimento das cargas, evitando deslocamentos indesejáveis da carga, modelos FORT e STD, comercialmente denominado "Astrobag" e vulgarmente "Airbag" ou "Saco inflável"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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