Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 74, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 3924.90.00 Sanitário para cães e gatos, de plástico, constituído de 2 conjuntos de bandeja e grade, cada conjunto medindo 30 x 40cm, sendo as bandejas conectáveis entre si, comercialmente denominado "Pipi Dolly's"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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