Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 76, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TIPI: 8421.39.90 Mercadoria: Filtro de ar, de manga, para retirada de partículas em suspensão, com vazão de 2.400 a 25.200m³/h e área de filtragem de 20 a 210m², variáveis conforme modelo
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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