Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 85, de
Ementa
Código TIPI: 8708.29.99 Mercadoria: Artefato com formato de "L", de alumínio fundido, próprio para fixar espelho retrovisor externo em carroçaria de ônibus, comercialmente denominado "Suporte de Espelho LE para Ônibus Torino"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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