Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 99, de
Ementa
Código TEC: 3924.10.00 Mercadoria: Artigo constituído unicamente de uma folha de plástico (polipropileno) de formato aproximadamente circular, com diâmetro de 25,5cm, e provida de 3 abas e vincos para permitir sua dobra e formar um pote ou tigela, próprio para uso em acampamentos, montanhismo e atividades semelhantes, não descartável, comercialmente denominado "Pote Dobrável" ou "Tigela Montável"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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