DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 99/2011

14/09/2011 • NCM 24013000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 99, de

Ementa

Código TIPI: 2401.30.00 Mercadoria: Desperdícios de tabaco, constituídos por talos e fragmentos provenientes da manipulação das folhas de tabaco secas, submetidos a processos de retirada das impurezas mas ainda não prontos para consumo como artigos ou produtos de tabaco

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO24Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.2401Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.

2401.30.00- Desperdícios de tabacoVIGENTEdesde 01/04/2022

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