Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.045, de (Publicado no DOU em 28/02/2025)
Ementa
Código NCM: 6307.90.90
Mercadoria: Máscara em tecido de algodão (97%) e elastano (3%) utilizada como barreira física na prevenção da propagação de doenças contagiosas pelas vias respiratórias.
Mercadoria: Máscara em tecido de algodão (97%) e elastano (3%) utilizada como barreira física na prevenção da propagação de doenças contagiosas pelas vias respiratórias.