Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 134, de (Publicado no DOU em 11/05/2015)
Ementa
Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Sacola para compras, concebida para uso prolongado, de plástico reforçado com matéria têxtil, tipo ráfia, comercialmente denominada "Sacola retornável".