Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 138, de (Publicado no DOU em 15/09/2016)
Ementa
Código NCM 8516.79.90 Mercadoria: Aparelho eletrotérmico, de uso doméstico, composto por resistência tubular em aço inox, cabo de madeira para manuseio e fio condutor para alimentação elétrica, utilizado para induzir a combustão de carvão vegetal em churrasqueiras, denominado comercialmente "acendedor de carvão".