CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98109/2023

27/04/2023 • NCM 39231090 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.109, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)

Ementa

Código NCM 3923.10.90
Mercadoria: Embalagem plástica (PP) descartável, de formato retangular, destinada ao acondicionamento e transporte de alimentos, apresentada com tampa solta.

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3923Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.3923.10- Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

3923.10.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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