Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 150, de (Publicado no DOU em 15/08/2016)
Ementa
Código NCM: 8428.90.90 Mercadoria: Cadeira elevatória para escadarias, locomovendo-se sobre trilho fixado na escadaria, de acionamento por motor elétrico e cremalheira, própria para o transporte de pessoa com mobilidade reduzida, comercialmente denominada "Stair Lift".