CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98158/2020

30/04/2020 • NCM 85176277

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de (Publicado no DOU em 28/07/2025)

Ementa

Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho com dimensões aproximadas de 135x210,7x135 mm, concebido para comunicação com outros dispositivos eletrônicos por meio de conectividade sem fio WiFi (padrão 802.11ac) e Bluetooth, e reprodução de som por meio de alto-falante amplificado. Possui tecnologia de inteligência artificial e o aplicativo Google Assistente instalado, o que permite comandar a realização de tarefas do dia a dia por diversos dispositivos compatíveis, e também o acesso a informações disponíveis na internet, apenas com o uso da voz. É denominado comercialmente "alto-falante inteligente".

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais

8517.62.77Outros, de frequência inferior a 15 GHzVIGENTEdesde 01/04/2022

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