CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98162/2017

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de (Publicado no DOU em 28/07/2025)

Ementa

Código NCM: 7606.12.90 Mercadoria: Produtos estratificados de alumínio, sob a forma de painéis quadrados ou retangulares, constituídos por duas chapas laminadas planas de alumínio ligado com espessura superior a 0,2 mm, que constituem as duas faces exteriores do produto, e por uma folha ou camada de polietileno expandido de baixa densidade, que constitui a camada interior ou alma, comercialmente conhecidos por "painéis de alumínio compostos" (ACM). A espessura de cada chapa varia de 2 mm até 10 mm. Os produtos são utilizados para construção civil ou comunicação visual.