CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98187/2021

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.187, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)

Ementa

Código NCM: 9018.90.99, sem enquadramento em Ex da Tipi
Mercadoria: Serra óssea, acompanhada de seus acessórios, utilizada em cirurgias ortopédicas ou que necessitem de processos de corte de tecido ósseo-cartilaginoso, própria para realizar esses cortes por lâmina de serra, mediante mecanismo pneumático rotacional que transfere, do cabeçote à lâmina, o movimento oscilatório provocado pela passagem de nitrogênio, de ar medicinal ou de ar filtrado em seu interior, apresentada sem lâmina, nos modelos de nomes comerciais Serra Óssea Sagital e Serra Óssea Sagital Fixação Rápida.