CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98194/2024

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.194, de (Publicado no DOU em 15/08/2025)

Ementa

Código NCM 3923.10.90
Mercadoria: Embalagem de plástico (PET) descartável com tampa solta, de forma retangular, transparente, medindo 130 mm x 112 mm x 38 mm, com capacidade de 250 ml, destinada ao transporte de alimentos.