CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98196/2021

28/05/2021 • NCM 39269040 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.196, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)

Ementa

Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 6 a 18 meses.

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaVIGENTEdesde 01/04/2022

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