CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98203/2021

31/05/2021 • NCM 39269040 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de (Publicado no DOU em 15/08/2025)

Ementa

Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone), própria para crianças de 6 a 18 meses.

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais