Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.224, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)
Ementa
Código NCM: 2106.10.00 Mercadoria: Preparação em pó, constituída por proteína do soro de leite isolada, proteína de soro de leite concentrada e peptídeos do soro de leite, edulcorantes, lecitina de soja, aroma morango e baunilha, apresentada em embalagem PET de 907 gramas, utilizada como suplemento proteico, repondo proteínas no organismo e auxiliando no ganho de massa muscular.