CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98225/2020

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.225, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)

Ementa

Código NCM: 6307.90.90
Mercadoria: Suporte de matéria têxtil para transporte de animais de estimação com peso de até 10kg, em veículos, em formato de caixa com abertura superior, dotado de alças reguláveis para serem fixadas nos encostos de cabeça do banco dianteiro e traseiro do automóvel, contendo ainda guia de segurança para prender à coleira, constituído de tela de poliéster e acabamento têxtil de PVC, em armação de tubo de plástico flexível e com base de fibra de madeira acolchoada, pesando 1,0kg, comercialmente denominado cadeira pet.