CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98251/2023

25/10/2023 • NCM 85287190 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.251, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 8528.71.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Aparelho receptor de televisão, sem dispositivo de visualização, próprio para reprodução de fluxo de mídia (streaming) por meio de internet com ou sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização de conteúdos como canais de TV, filmes, séries, vídeos e jogos, contendo as funções de comando de voz (assistente virtual), bluetooth e reprodução de áudio, acompanhado de controle remoto, apresentando dimensões de 16,05 cm x 16,05 cm x 7 cm.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8528Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.8528.7- Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:8528.71-- Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela (ecrã*), de vídeo

8528.71.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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