CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98268/2022

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.268, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 3923.10.90
Mercadoria: Embalagem de formato redondo, de plástico (poliestireno expandido (EPS)), extrusada e termoformada, de uso único, destinada ao acondicionamento e transporte de alimentos, apresentada com tampa solta.Código NCM: 3923.10.90
Mercadoria: Embalagem de formato quadrado, de plástico (poliestireno expandido (EPS)), extrusada e termoformada, de uso único, destinada ao acondicionamento e transporte de alimentos, apresentada com tampa fixa articulada.