Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.269, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 7606.12.90
Mercadoria: Chapas ou tiras de liga de alumínio laminado com espessura de 0,3 mm com filme PET de alto brilho, apresentadas nas seguintes formas: plana medindo 0,3 x1250 x 2500 mm, com peso aproximado de 2,74 kg/chapa; em bobinas com larguras de até 1250 mm e peso aproximado de até 2000 kg por bobina. Com teores de alumínio (Al) superior a 99%, de manganês (Mn) superior a 0,10% e de magnésio (Mg) inferior a 0,10%.
Mercadoria: Chapas ou tiras de liga de alumínio laminado com espessura de 0,3 mm com filme PET de alto brilho, apresentadas nas seguintes formas: plana medindo 0,3 x1250 x 2500 mm, com peso aproximado de 2,74 kg/chapa; em bobinas com larguras de até 1250 mm e peso aproximado de até 2000 kg por bobina. Com teores de alumínio (Al) superior a 99%, de manganês (Mn) superior a 0,10% e de magnésio (Mg) inferior a 0,10%.