Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de (Publicado no DOU em 23/09/2025)
Ementa
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.