Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 197, de (Publicado no DOU em 12/06/2015)
Ementa
Código NCM: 3925.90.90 Mercadoria: Prendedor de portas e janelas, constituído de uma base de plástico, contendo imãs permanentes, para ser fixada ao solo ou parede, e uma base receptora com face de metal, para ser fixada na porta ou janela, próprio para manter abertas as portas ou janelas, comercialmente denominado "trava portas e janelas".