Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.291, de (Publicado no DOU em 23/09/2025)
Ementa
Código NCM 3926.90.40 Mercadoria: Protetor auricular, do tipo de inserção, com três flanges, produzido em silicone grau farmacêutico, em tamanho único e cores diversas, com ou sem cordão de algodão, PVC ou sintético, próprio para proteção contra ruídos.