CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98305/2022

09/12/2022 • NCM 39231090 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.305, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM 3923.10.90
Mercadoria: Recipiente de plástico (poliestireno expandido - EPS), extrusado e termoformado, de uso único, destinado a acondicionamento e transporte de alimentos, apresentado com tampa fixa articulada, de formato quadrado.

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3923Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.3923.10- Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

3923.10.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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