Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.308, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Equipamento para produção de frio, de compressão, com uma porta frontal de vidro, próprio para armazenar e refrigerar bebidas, com dimensões de 475 mm (largura) x 966 mm (altura) x 512 mm (profundidade), e capacidade de armazenagem de 109 litros, comercialmente denominado "mini cervejeira".
Mercadoria: Equipamento para produção de frio, de compressão, com uma porta frontal de vidro, próprio para armazenar e refrigerar bebidas, com dimensões de 475 mm (largura) x 966 mm (altura) x 512 mm (profundidade), e capacidade de armazenagem de 109 litros, comercialmente denominado "mini cervejeira".