Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.313, de (Publicado no DOU em 10/10/2025)
Ementa
Código NCM 9305.99.00
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado de "provete de velocidade" , com calibre de 12,7 x 99 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado de "provete de velocidade" , com calibre de 12,7 x 99 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.