Hierarquia da Classificação
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Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 18.00% | 18.00 | - | 18.00 | - | 18.00 |
| 2 - IPI | 118.00 | 29.25% | 34.52 | - | 34.52 | - | 34.52 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98270/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado de "provete de velocidade" , com calibre de 7,62 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Solução de Consulta nº 98271/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado comercialmente de "provete de pressão" , com calibre de 12,7 x 99 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é medir o momento de saída, guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Solução de Consulta nº 98275/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado "provete de velocidade", com calibre de 5,56 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Solução de Consulta nº 98307/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado comercialmente de "provete de pressão", com calibre de 7,62 mm e entradas para instalação de transdutores, dotado de raiamento interno, cuja função é medir o momento de saída, guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Solução de Consulta nº 98308/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado comercialmente de "provete de pressão", com calibre de 5,56 mm e entradas para instalação de transdutores, dotado de raiamento interno, cuja função é medir o momento de saída, guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Solução de Consulta nº 98312/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado comercialmente de "provete de pressão" , com calibre de 9 x 19 mm e entradas para instalação de transdutores, dotado de raiamento interno, cuja função é medir o momento de saída, guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Solução de Consulta nº 98313/2021
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado de "provete de velocidade" , com calibre de 12,7 x 99 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.