Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.314, de (Publicado no DOU em 10/10/2025)
Ementa
Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Recipiente de plástico usado para preparar (por infusão) e beber café, chá, chimarrão etc, formado por copo externo (com base removível) e êmbolo oco (com tampa e tela de filtragem), desprovido de sistema de aquecimento, medindo 22cm de altura e 9cm de diâmetro.