Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.315, de (Publicado no DOU em 10/10/2025)
Ementa
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 18 a 36 meses.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 18 a 36 meses.