Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.366, de (Publicado no DOU em 10/12/2025)
Ementa
Código NCM: 3925.90.90
Mercadoria: Fecho de plástico (poliamida), próprio para travar janelas de correr, nas dimensões de 100 x 50 x 50 mm (A x L x E), denominado comercialmente de "fecho caracol ou crescente".
Mercadoria: Fecho de plástico (poliamida), próprio para travar janelas de correr, nas dimensões de 100 x 50 x 50 mm (A x L x E), denominado comercialmente de "fecho caracol ou crescente".