Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 224, de (Publicado no DOU em 03/11/2016)
Ementa
CÓDIGO NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Utensílio de mesa em polipropileno, de forma externa cilíndrica, fechado na sua base e com três câmaras de acomodação para dispor guardanapos de papel e canudos para sorver líquidos, contendo, na parte interna, câmara com duas placas para suporte de mola de aço, normalmente denominado "suporte para guardanapos e canudos" ou "porta-guardanapos/canudos".