CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98409/2024

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.409, de (Publicado no DOU em 02/01/2026)

Ementa

Código NCM 8418.50.90
Mercadoria: Expositor refrigerado comercial, com portas frontais de vidro transparente, prateleiras internas metálicas, sistema de refrigeração por compressão contendo condensador e evaporador, controlador digital de temperatura (entre -3 °C a 5 °C), altura de 2,21 m, comprimento de 3,79 m e largura de 0,80 m, utilizado para armazenar, expor e conservar alimentos e bebidas.