CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98469/2017

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.469, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)

Ementa

Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Bóias infláveis de plástico (PVC), com formatos representando animais ou seres não humanos (unicórnio, tucano, pégaso e cisne), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas. Código NCM: 9503.00.99 Mercadoria: Bóias infláveis de plástico (PVC), com formatos que não representam nem animais nem seres não humanos (formato de pizza, concha, melancia inteira e em fatia, abacaxi, cereja e donut), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas.