Anula a Solução de Consulta no 98.382 - Cosit, de 15 de setembro de 2017, que classificou "Dióxido de titânio tipo anatase, CAS nº 13463-67-7, com pureza de 99% e não tratado à superfície, apresentado em pó, acondicionado em sacos de 25 kg" no código NCM 2823.00.10. É ineficaz a consulta e nula a solução de consulta quando apresentada por consulente sob procedimento fiscal relacionado com a mercadoria objeto da consulta.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Cosit nº 98382, de 15 de Setembro de 2017