Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.527, de (Publicado no DOU em 21/11/2019)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Contrafecho de aço inoxidável que, após a instalação, permite que a lingueta do fecho da porta ou janela seja travada e, com isso, mantenha a esquadria fechada.
Mercadoria: Contrafecho de aço inoxidável que, após a instalação, permite que a lingueta do fecho da porta ou janela seja travada e, com isso, mantenha a esquadria fechada.