Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.004, de (Publicado no DOU em 12/06/2024)
Ementa
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF08 no 19, de 28 de abril de 2014. Código NCM: 3924.10.00
Mercadoria: Artigo de mesa de plástico para a alimentação de crianças que iniciam a ingestão de alimentos pastosos, constituído de frasco com capacidade de 160 ml, em formato de mamadeira, tendo uma ponta em formato de colher presa à extremidade superior, acondicionado em blíster de plástico e papel cartão, denominado "Colher Dosadora".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 19, de 28 de Abril de 2014
Mercadoria: Artigo de mesa de plástico para a alimentação de crianças que iniciam a ingestão de alimentos pastosos, constituído de frasco com capacidade de 160 ml, em formato de mamadeira, tendo uma ponta em formato de colher presa à extremidade superior, acondicionado em blíster de plástico e papel cartão, denominado "Colher Dosadora".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 19, de 28 de Abril de 2014